TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI 379/2021

Aprova o Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0005705- 74.2017.4.01.8000, CONSIDERANDO:

a) a reorganização administrativa definida pela Resolução Presi 26, de 13/08/2015, e alterações;

b) as consecutivas alterações promovidas nas atividades desenvolvidas pelo Tribunal, nos últimos anos,

RESOLVE:

I - APROVAR o Regulamento de Serviço do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, anexo a esta Portaria, que fixa as competências das unidades administrativas e estabelece as atribuições de seus titulares, com base na estrutura organizacional definida pela Resolução Presi 26, de 13/08/2015, e alterações.

II - DETERMINAR que a divulgação do Regulamento de Serviço ora aprovado seja realizada exclusivamente por meio eletrônico, de forma ampla a todos os magistrados, servidores e unidades organizacionais.

III - DETERMINAR que sejam mantidos dois exemplares impressos, ficando o primeiro na Divisão de Gestão da Informação, Jurisprudência e Biblioteca - Digib/Cojin, para fins de consulta, e o segundo na Divisão de Modernização Administrativa e Produção Editorial - Dimpe/Secge, responsável pelo gerenciamento do sistema normativo adotado pelo Tribunal.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Presi 98 de 16/03/2017.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Presidente

Clique aqui para acessar na íntegra a portaria e o anexo.