PORTARIA PRESI/CENAG 82 DE 10 DE JUNHO DE 2013.

Dispõe sobre o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da Primeira Região no dia 30 de maio de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:
a) a Portaria 164 de 15 de maio de 2013, do Supremo Tribunal Federal;
b) os termos da Portaria 3 de 03/01/2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 30 de maio de 2013, por ocasião do dia de Corpus Christi;
c) a padronização de procedimentos relativos ao funcionamento dos órgãos da Primeira Região na data referida,

RESOLVE:
I - declarar que foram suspensos o expediente e os prazos processuais no dia 30 de maio de 2013.
II - que os prazos processuais que se completaram naquele dia ficaram mantidos bem como a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visaram evitar o perecimento de direito.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente