PORTARIA PRESI/SECGE 165 DE 13 DE MAIO DE 2014

Altera a alínea b, do inciso I da Portaria Presi/Secge 152 de 8 de maio de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 1.170/2013 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) o mutirão de audiências nas varas de JEFs da Seção Judiciária do Maranhão, no período de 19 a 31/05/2014;
b) a necessidade de suspender os prazos processuais e as audiências dos processos das varas cíveis da Seção Judiciária do Maranhão (3ª, 5ª, 6ª e 8ª) e da Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, nos feitos em que atue a Procuradoria Federal como representante judicial de quaisquer órgãos ou entidades públicas federais,
RESOLVE:
I - ALTERAR a alínea b, do inciso I da Portaria Presi/Secge 152 de 8 de maio de 2014 para suspender, ad referendum do Conselho de Administração, no período de 19 a 31/05/2014, os prazos processuais e as audiências dos processos das 3ª, 5ª, 6ª e 8ª Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão e da Vara Única da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, nos feitos em que atue a Procuradoria Federal como representante judicial de quaisquer órgãos ou entidades públicas federais.
II - Ficam mantidos os demais termos da Presi/Secge 152 de 8 de maio de 2014.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente