TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 9776678

Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí até o dia 14 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0000258-67.2020.4.01.8011,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 9627319, de 21 de janeiro de 2020, que suspende o expediente externo e os prazos processuais na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020;

b) a solicitação do Juiz Federal da 1ª Federal da Seção Judiciária do Piauí de prorrogação da suspensão do expediente e dos prazos processuais na 1ª Vara Federal daquela subsecional até o dia 14 de fevereiro de 2020, em razão da grande quantidade de demanda de urgentes recebida nos últimos dias que prejudicou os serviços de digitalização dos processos físicos de improbidade administrativa e migração para o sistema PJe;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, até o dia 14 de fevereiro de 2020, a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, mantidos durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal Presidente