PORTARIA PRESI - 9010689

Prorroga até o dia 22/05/2019 a suspensão de prazos processuais na Seção Judiciária do Pará e nas subseções judiciárias vinculadas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração proferida na sessão de julgamento do dia 26 de setembro de 2019, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0003227-92.2019.4.01.8010,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 8524582, de 12 de julho de 2019, que suspende os prazos processuais na Seção Judiciária do Estado do Pará e nas subseções judiciárias vinculadas no período de 24 de abril a 21 de maio de 2019;

b) a indisponibilidade dos sistemas informatizados no dia 22/05/2019, tendo em vista que os acessos aos sistemas foram restabelecidos apenas no dia 23/05/2019;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR até o dia 22 de maio de 2019 a suspensão dos prazos processuais na Seção Judiciária do Estado do Pará e nas subseções judiciárias vinculadas, durante o qual foi assegurada a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência para evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente