PORTARIA PRESI/SECGE 277 DE 18 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da Subseção Judiciária de Irecê/BA, no período de 18 a 22/8/2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo 1.170/2013 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Irecê/BA, de prorrogação de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais daquela Subseção, no período de 18 a 22/08/2014, tendo em vista a realização do primeiro mutirão de audiências do Juizado Especial Federal Adjunto daquela Subseção Judiciária, a defasagem do quadro de servidores e o elevado quantitativo de processos a movimentar;
b) as manifestações favoráveis da Coordenação dos Juizados Especiais Federais e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
c) a Portaria PRESI/SECGE 254 de 28 de julho de 2014, que suspendeu o expediente externo e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Irecê/BA, no período de 12 a 16/08/2014,
RESOLVE:
I - PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Irecê/BA, no período de 18 a 22/08/2014, tendo em vista a necessidade de organização dos trabalhos da vara e a elevada quantidade de processos a movimentar, em decorrência do primeiro mutirão de audiências do JEF adjunto realizado no período de 12 a 16 de agosto de 2014.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente