PORTARIA PRESI/SECGE 297 DE 27 DE AGOSTO DE 2014

Prorroga a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na 4ª Vara Federal e suspende o expediente externo e os prazos processuais da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 134/2014 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) as solicitações da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, de prorrogação da suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da 4ª Vara Federal daquela Seção, prevista na Portaria Presi/Secge 279 de 18/8/2014, até o dia 29/8/2014, em virtude de não ter sido possível a organização da secretaria e gabinetes durante o primeiro período e de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da 11ª Vara Federal no período de 27/8 a 10/9/2014, para procedimentos de mudança para o novo prédio;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, prevista na Portaria Presi/Secge 279 de 18/8/2014, até o dia 29/8/2014.

II - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais da 11ª Vara Federal da mesma Seccional no período de 27/8 a 10/9/2014.

III - MANTER, nas duas Varas Federais, durante o respectivo período de suspensão do expediente esterno, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente