O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PAe/SEI 0002542-91.2014.4.01.8000 e 0013534-43.2016.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 8074689/2019 que dispõe sobre a expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para as varas especializadas em juizado especial federal, para as Turmas Recursais do Distrito Federal (matéria cível) e para a Turma Regional de Uniformização (matéria cível), estabeleceu a data de 30/09/2019 para expansão nas 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão;

b) que o sistema JEF Virtual da SJ/MA vem apresentando problemas de lentidão, apesar de todas as intervenções realizadas pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF 1ª Região;

c) a manifestação favorável da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a data de início da expansão do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para todos os novos processos das classes cíveis das 7ª, 9ª, 10ª e 12ª Varas Federais da Seção Judiciária do Maranhão, prevista para ocorrer no dia 30 de setembro de 2019, antecipando-a para o dia 19 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, alterando o inciso I do art. 1º da a Portaria Presi 8074689, de 10 de maio de 2019.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente