PORTARIA PRESI 373

Redução do horário de expediente externo e suspensão dos prazos processuais na Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso no dia 20 de outubro de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do PAe/SEI 0020665-06.2015.4.01.8000, ad referendum do Conselho de Administração,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do juiz federal diretor da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, encaminhada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, para reduzir o expediente externo para o horário de 9h às 13h e suspender os prazos processuais no dia 20 de outubro de 2015, tendo em vista a inauguração das novas instalações daquela subseccional;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - REDUZIR o expediente externo da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, no dia 20 de outubro de 2015, para o horário de 9h às 13h.

II - SUSPENDER os prazos processuais da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG no dia 20 de outubro de 2015.

III - MANTER, durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente