TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 9821094

Suspende o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0000297-88.2020.4.01.8003,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Diretoria da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, encaminhada pelo Diretor do Foro do Amapá, de suspensão do expediente e dos prazos processuais nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020, tendo em vista a realização de serviços de manutenção predial daquela subseção;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Oiapoque/AP nos dias 20, 21 e 26 de fevereiro de 2020.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal Presidente