PORTARIA PRESI/SECGE 54 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA, no período de 14 a 19/02/2014.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 134/2014 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Pará, de suspensão do atendimento externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA (Ofício Diref 031/2014), tendo em vista a inoperância da rede de comunicações da Embratel;
b) os termos das Portarias Presi/Secge 15 de 17/01/2014, e 26 de 17/01/2014;
c) a persistência da inoperância da rede de comunicações;
d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
e) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Altamira/PA, no período de 14 a 19 de fevereiro de 2014.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência