PORTARIA PRESI/CENAG 103 DE 25 DE JUNHO DE 2013.

Suspende o expediente interno e externo da Seção Judiciária de Minas Gerais no dia 26 de junho de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo 3.206/2013 - TRF1

CONSIDERANDO:

a) o Decreto Municipal 15.247, de 24 de junho de 2013, expedido pela Prefeitura Municipal da cidade de Belo Horizonte/MG, que declara feriado municipal o dia 26 de junho de 2013, em razão da participação daquele município nos jogos da Copa das Confederações;
b) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais de suspender o expediente interno e externo no dia 26/06/2013, tendo em vista que o jogo, da Copa das Confederações, será realizado na cidade de Belo Horizonte;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;
d) a inexistência de prazo hábil para que a solicitação seja submetida ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo da Seção Judiciária de Belo Horizonte/MG, no dia 26/06/2013, tendo em vista a realização do jogo, da copa das confederações, estar sendo realizado naquela cidade.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente