PORTARIA PRESI/SECGE 307 DE 5 DE SETEMBRO DE 2014

Suspende o expediente na Seção Judiciária do Acre no dia 5 de setembro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Expediente Administrativo 2014/01224 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do juiz federal diretor do foro da Seção Judiciária do Acre, de suspensão do expediente daquela Seção no dia 5 de setembro, tendo em vista tratar-se de feriado estadual intitulado “Dia da Amazônia” aplicável a outras instituições públicas e agências bancárias;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, mediante compensação;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente da Seção Judiciária do Acre no dia 5 de setembro de 2014, mediante compensação.

II - A compensação deverá ser informada à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pela Diretoria do Foro, na sua integral sistemática - dia de compensação e sua efetivação, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.

III - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente