PORTARIA PRESI/SECGE 52 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.

Suspende o expediente interno e externo da Seção Judiciária da Bahia, no dia 28 de fevereiro de 2014.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Conselho de Administração, em sessão realizada em 20 de fevereiro de 2014, constante nos autos do Processo Administrativo 283/2012 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia de suspender o expediente interno e externo na referida Seccional, tendo em vista os transtornos causados devido às comemorações do Carnaval, no dia 28/02/2014;
b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, com a devida compensação, o expediente interno e externo, bem como os prazos processuais da Seção Judiciária da Bahia, no dia 28/02/2014.
Parágrafo único. A compensação de que trata este artigo deverá ser informada à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pela Diretoria do Foro, na sua integral sistemática - dia de compensação e sua efetivação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência