Suspende o atendimento externo e os prazos processuais da 1ª e 3ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos autos do Expediente Administrativo 2010/689 - AM,

CONSIDERANDO:

a) a mudança da 1ª e da 3ª Varas de Manaus para as novas instalações da Seção Judiciária;

b) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração;

c) a manifestação favorável da Corregedoria-Geral,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento externo e os prazos processuais da 1ª e da 3ª Varas da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, nos períodos de:

a) 1ª Vara: 17 a 21 de maio de 2010;

b) 3ª Vara: 24 a 28 de maio de 2010.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente