TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 12027667

Suspende o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Diamantino/MT, no período de 07/01/2021 a 05/02/2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, na sessão do dia 17 de dezembro de 2020, proferida nos autos do PAe/SEI 0007436-73.2020.4.01.8009,

CONSIDERANDO:

a) solicitação do diretor da Subseção Judiciária de Diamantino/MT, encaminhada pela direção do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais, no período de 07/01/2021 a 05/02/2021, para a execução de serviços de digitalização e migração de processos físicos da Vara Federal para o sistema PJe;

b) a manifestação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pelo acolhimento do pedido,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o atendimento externo e os prazos processuais na Vara Federal Única da Subseção Judiciária Diamantino/MT, no período de 07/01/2021 a 05/02/2021.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente