PORTARIA PRESI/SECGE 146 DE 6 de SETEMBRO de 2013.

Suspende o expediente e os prazos processuais da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 1.689/2013 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, de suspensão do expediente e dos prazos processuais da 7ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, no período de 09 a 13/09/13, em razão da mudança da 7ª Vara do local onde se encontra instalada, provisoriamente, para o local permanente de funcionamento;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão do expediente;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração;

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia no período de 09 a 13 de setembro de 2013.

II - RESSALVAR, durante o período, os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente