TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 8055501

Suspende o expediente e os prazos processuais na 5ª Vara JEF da Seção Judiciária da Bahia nos dias 24 e 25 de abril de 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0005013-92.2019.4.01.8004,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da juíza federal substituta, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, da 5ª Vara JEF da Seção Judiciária da Bahia, encaminhada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, de suspensão do expediente e dos prazos processuais naquela vara nos dias 24 e 25 de abril de 2019, tendo em vista a mudança física da 5ª Vara JEF do 2º para o 1º andar, com deslocamento de móveis, desligamento e reinstalação de equipamentos de informática.

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente e os prazos processuais na 5ª Vara JEF da Seção Judiciária da Bahia nos dias 24 e 25 de abril de 2019.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento do direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente