TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 8977409

Suspende o expediente e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Cáceres/MT, no dia 23/09/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0006128-36.2019.4.01.8009,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso de suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Cáceres/MT, no dia 23/09/2019, tendo em vista ocorrência de problemas no reservatório de água superior daquela subseccional, que causou alagamento e a consequente necessidade de desligamento do CPD;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a inexistência de tempo hábil para submeter previamente a questão à apreciação do Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, os expedientes interno e externo na Subseção Judiciária de Cáceres/MT, no dia 23/09/2019, mantidos durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente