PORTARIA PRESI 1245/2023

Suspende o expediente e os prazos processuais nas Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP, no dia 12 de junho de 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão do dia 21/08/2023, nos termos do constante dos autos do PAe 0001689-58.2023.4.01.8003,
CONSIDERANDO:
a) o Ofício Gabju 39/2023 (18332709) da Diretoria da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, encaminhada pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá ( 18334257), informando que as unidades judiciais e extrajudiciais vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá permanecerão com seus expedientes suspensos no dia 12 de junho de 2023, tendo em vista que a Portaria TJAP 68.841/2023 (18333035) transferiu para o dia 12 de junho de 2023 as comemorações alusivas ao feriado do Dia de Santo Antônio, ocasionando à suspensão do expediente da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Estado do Amapá;
b) que as Subseções Judiciárias de Oiapoque e de Laranjal do Jari funcionam nos espaços físicos do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Termo de Cooperação nº 7/2019 9131440) e os funcionamentos são compatíveis com o do TJAP;
c) que a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região manifestou ciência da transferência do feriado,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER o expediente e os prazos processuais Subseções Judiciárias de Oiapoque/AP e de Laranjal do Jari/AP, no dia 12 de junho de 2023, mantidos durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidados os atos já praticados antes de sua publicação.

]Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Presidente