TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA PRESI - 9041419

Suspende o expediente externo e os prazos processuais em Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0010757- 65.2019.4.01.8005,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação da Direção do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal para suspensão de expediente externo e prazos processuais, nas unidades judiciais que realizarão serviços de digitalização do acervo de documento e processos judiciais físicos, de forma escalonada, de acordo com o cronograma abaixo:

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

c) a autorização constante no Despacho Presi 9033195;

d) a inexistência de tempo hábil para submeter previamente a questão à apreciação do Conselho de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais em Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, conforme cronograma a seguir:

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES
Presidente