PORTARIA PRESI 25

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Santarém no período de 06 a 13 de fevereiro de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PAe/SEI 0000084-66.2017.4.01.8010,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Santarém/PA, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2017, tendo em vista o trabalho da Coint e Seinf-PA na condução das tratativas relativas à mudança do CPD para a nova sede daquela subseccional;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, ressalvada a apreciação das medidas urgentes,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Santarém/PA, no período de 06 a 13 de fevereiro de 2017, mantendo-se durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região