TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 9860000
Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Sinop/MT no período de 2 a 18 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0001044-20.2020.4.01.8009,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Sinop/MT no período de 2 a 18 de março de 2020, tendo em vista a mudança daquela subseção para sede própria;
b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Sinop/MT no período de 2 a 18 de março de 2020.
Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MOREIRA ALVES
Desembargador Federal Presidente