O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante dos autos do PAe/SEI 0020784-06.2016.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, ratificada pela Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais naquela subseccional, no período de 9 a 11 de novembro de 2016, tendo em vista a readequação da estrutura interna daquela unidade jurisdicional;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, no período de 9 a 11 de novembro de 2016.

Art. 2º Os prazos processuais que vencerem nesse período ficam prorrogados para o dia 14 de novembro de 2016.

Art. 3º MANTER, durante o período, as audiências ja agendadas e os procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região