PORTARIA PRESI - 8729894

Suspende o expediente externo e os prazos processuais no período de 19 a 30/08/2019 na Subseção Judiciária de Castanhal/PA.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração proferida na sessão do dia 15 de agosto de 2019, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 000610235.2019.4.01.8010,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Castanhal/PA, encaminhado pela Diretoria da Seção Judiciária do Pará, de suspensão do expediente externo e dos prazos processuais no período de 19 a 30/08/2019 naquela subseccional, tendo em vista a mudança das instalações para a nova sede;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Castanhal/PA no período de 19 a 30/08/2019.

Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento do direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente