O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PAe/SEI 0001335-44.2016.4.01.8014,

a) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Uberaba/MG, ratificada pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais naquela subseccional, em períodos escalonados, tendo em vista a obra de readequação do sistema de ar condicionado, ventilação e exaustão, que necessitam da retirada dos forros minerais que recobrem o teto e a instalação de novos dutos de ventilação e exaustão;

b) a impossibilidade do regular funcionamento de unidades daquela subseção judiciária durante a execução da referida obra;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente interno e externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Uberaba/MG nos períodos indicados no cronograma a seguir:

Art. 2º MANTER, durante o período, em todas as unidades judiciais, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente