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Portaria suspende o expediente interno e externo na Seção Judiciária do Estado da Bahia no dia 11 de julho de 2013

PORTARIA PRESI/CENAG 114 DE 11 DE JUlHO DE 2013.

Suspende o expediente interno e externo na Seção Judiciária do Estado da Bahia no dia 11 de julho de 2013.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo 4.940/2013 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia em suspender o expediente interno e externo naquela Seccional, no dia 11 de julho de 2013, tendo em vista notícia de diversas mobilizações sindicais, com a paralisação do funcionamento de transporte coletivo municipal, bem como outros transtornos que poderão ocorrer, podendo comprometer a segurança e a integridade física que a manifestação poderá causar aos servidores e aos jurisdicionados;

b) a decisão do TRF - 4ª Região, por meio da Portaria 748, de 9 de julho de 2013, pelos mesmos motivos;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho da Administração, o expediente interno e externo da Seção Judiciária do Estado doa Bahia no dia 11 de julho de 2013.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Presidente


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