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Portaria suspende parcialmente expediente na Subseção de Araguaína/TO

PORTARIA/PRESI/CENAG 288 DE 21 DE JUNHO DE 2011

Suspende parcialmente o expediente na Subseção Judiciária de Araguaína/TO durante o mutirão de audiências, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2011.
O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 4.272/2011 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) o mutirão de audiências a ser realizado no Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;
b) que o mutirão será realizado em local distinto do prédio da Subseção e exigirá a participação efetiva de todos os servidores e do magistrado Diretor da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região e da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região;
d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, parcialmente o expediente na Subseção Judiciária de Araguaína/TO, restringindo o expediente externo ao Protocolo e aos processos incluídos no mutirão, no período de 27 de junho a 1º de julho de 2011.
II -MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente em exercício

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