PORTARIA/PRESI/CENAG 289 DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Suspende o expediente e os prazos processuais na Justiça Federal da Primeira Região no dia 23 de junho de 2011.
O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a) os termos da Portaria 735, de 1º/12/2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, declarando ponto facultativo no dia 23 de junho de 2011, por ocasião do dia de Corpus Christi, no âmbito do Poder Executivo;
b) a padronização de procedimentos relativos ao funcionamento dos órgãos da Primeira Região na data referida,
RESOLVE:
I -SUSPENDER o expediente e os prazos processuais neste Tribunal, nas Seções e nas Subseções Judiciárias da Primeira Região no dia 23 de junho de 2011, por ocasião do dia de Corpus Christi.
II - MANTER, durante o referido dia, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar o perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente em exercício
Acessibilidade