PORTARIA/PRESI/CENAG 225 DE 17 DE MAIO DE 2011
Suspende prazos processuais na Subseção Judiciária de Marabá/PA no período de 16 a 27 de maio de 2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 3.287/2011 - TRF1,
CONSIDERANDO:
a) a instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a ocorrer no dia 19/05/2011;
b) a inauguração da nova sede, que acarretará a mudança de mobiliários e de equipamentos, bem como a transferência e reinstalação do link de internet da Subseção Judiciária;
c) a necessidade de redistribuição e remessa de processos entre as duas Varas Federais;
d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região;
e) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, os prazos processuais na Subseção Judiciária de Marabá/PA, no período de 16 a 27 de maio de 2011.
II -MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente
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