TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI - 12027457

Torna sem efeito a Portaria Presi 11893735, de 04 de dezembro de 2020, que suspende o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 07/12/2020 a 18/12/2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do Conselho de Administração, na sessão do dia 17 de dezembro de 2020, proferida nos autos do PAe/SEI 0045693-73.2020.4.01.8008,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria Presi 11893735, de 4 de dezembro de 2020, que suspende o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 07/12/2020 a 18/12/2020;

b) a solicitação da Diretoria do Foro da Seção Judiciária Minas Gerais para que seja tornada sem efeito a Portaria Presi 11893735, tendo em vista que não foi possível a mudança para o o novo endereço da Subseção Judiciária de Passos/MG devido a fatos que impediram a formalização documental junto ao Município;

c) a manifestação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pelo acolhimento do pedido,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR sem efeito a Portaria Presi 11893735, de 04/12/2020, que suspende o atendimento externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Passos/MG, no período de 07/12/2020 a 18/12/2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente