CONSIDERANDO:

a) a Portaria n. 442, de 27/12/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo para o ano de 2019;

b) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, para transferência das comemorações referentes ao feriado municipal de 13 de junho de 2019 - quinta-feira, data alusiva ao Padroeiro da Cidade de Alagoinhas/BA, para o dia 21 de junho de 2019 - sexta-feira -, tendo em vista que dia 20 de junho de 2019 - quinta-feira -, será ponto facultativo relativo a Corpus Christi;

c) que é mais benéfico ao bom andamento dos serviços a suspensão do expediente de forma contínua (e não intercalada); d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

Art. 1º TRANSFERIR para o dia 21 de junho de 2019, quinta-feira, as comemorações do feriado de 13 de junho, data alusiva ao Padroeiro da Cidade de Alagoinhas.

Art. 2º SUSPENDER no dia 21 de junho de 2019 o expediente interno e externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA.

Art. 3º MANTER, nessa data, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES

Presidente