PORTARIA PRESI 193

Transfere para o dia 27 de maio de 2016 as comemorações alusivas ao dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira dos Municípios de Porto Velho e Vilhena/RO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PAe/SEI 0000024-24.2016.4.01.8012,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia de mudança das comemorações alusivas ao dia de Nossa Senhora Auxiliadora, Padroeira dos Municípios de Porto Velho e Vilhena/RO, do dia 24 de maio (terça-feira) para o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira) à justificativa da conveniência de adoção de suspensão de expediente contínua e não intercalada, tendo em vista o feriado nacional de Corpus Christi no dia 26 de maio de 2016 (quinta-feira);

b) que outros órgãos da esfera judiciária no Estado (TJRO e TRT14) adotaram medida de igual teor;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional à transferência do feriado do dia 24 de maio para o dia 27 de maio de 2016 na sede da seção judiciária, com extensão à Subseção Judiciária de Vilhena/RO, mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência;

d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - TRANSFERIR, ad referendum do Conselho de administração, para o dia 27 de maio de 2016, sexta-feira, as comemorações alusivas ao dia de Nossa Senhora Auxiliadora, na Seção Judiciária de Rondônia e na Subseção Judiciária de Vilhena/RO, mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.

II - PRORROGAR, para o dia 30 de maio de 2016, segunda-feira, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região