Portaria Presi 244

Transfere para o dia 30 de outubro de 2015 as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - PAe/SEI 0010693-12.2015.4.01.8000 - TRF,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais - SINTRAEMG de mudança das comemorações alusivas ao dia do servidor, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2015 (sexta-feira);

b) a Portaria 15, de 3 de fevereiro de 2015, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015;

c) o art. 62, IV, da Lei 5.010 de 30 de maio de 1966, que dispõe que será feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias 1º e 2 de novembro;

d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional à transferência do feriado do dia 28 de outubro para o dia 30 de outubro de 2015, extensiva a todas as unidades da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - TRANSFERIR, para o dia 30 de outubro de 2015, sexta-feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei n. 8.112/1990.

II - SUSPENDER, nessa data, o expediente do Tribunal, das Seções e Subseções Judiciárias da 1ª Região.

III - PRORROGAR, para o dia 3 de novembro de 2015, terça-feira, os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesse dia.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal CÂNDIDO RIBEIRO
Presidente