PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE MEMBRO TITULAR NA 1ª TURMA RECURSAL E UMA VAGA DE MEMBRO SUPLENTE NA 2ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

A desembargadora federal Neuza Alves, Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, comunica a abertura de processo seletivo simplificado para preenchimento de duas vagas para membros da 1ª e 2ª Turmas Recursais dos JEFs da Seção Judiciária de Minas Gerais, para o exercício de mandato no biênico 2012/2014, ressalvada a implantação dos cargos criados pela Lei 12.665/2012.

I - VAGAS OFERECIDAS:
a) 1º Relator na 1ª TR/MG, pelo período de três meses, em razão da designação do Juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves para atuar com exclusividade na TNU, no período;
b) 1º Suplente na 2ª TR/MG, em razão do término de mandato da juíza federal substituta Raquel Vasconcelos Alves de Lima.

II - INSCRIÇÃO:
Os interessados deverão se inscrever unicamente por e-mail postado para cojef.trf1@trf1.jus.br até às 19h do dia 14/08/2012, mediante o preenchimento do formulário anexo.

III - CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO (Nos termos do art. 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região):
a) ser juiz federal, obedecido o critério de antiguidade;
b) não ter integrado Turma Recursal nos últimos dois anos, obedecido o critério de rodízio;
c) ser titular de vara integrada por juiz federal substituto;
d) demonstrar regularidade dos serviços, principalmente no que concerne aos processos conclusos.

IV - ORDEM DE PRIORIDADE NA ESCOLHA DOS INSCRITOS:
a) juiz federal titular de vara de juizado especial federal;
b) juiz federal membro suplente de qualquer uma das Turmas Recursais da SJ/MG;

V - DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) tendo em vista a necessidade de racionalizar a utilização dos recursos orçamentários e minimizar os custos de deslocamentos, limita-se o processo seletivo à sede da Seção Judiciária de Minas Gerais;
b) será admitida unicamente para a função de 1º Suplente a inscrição de juiz federal substituto, obedecidos os critérios de antiguidade, de rodízio e de regularidade dos serviços;
c) havendo mais de um magistrado em condições de igualdade, terá preferência o mais antigo na carreira;
d) o prazo deste Edital encerra-se, impreterivelmente, às 19h do dia 14/08/2012;
e) o resultado da seleção será divulgado até às 19h do dia 15/08/2012.

Divulgue-se por meio eletrônico a todos os magistrados da sede da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Brasília (DF), 10 de agosto de 2012.



Desembargadora Federal NEUZA ALVES
Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região


ANEXO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE MEMBRO TITULAR NA 1ª TURMA RECURSAL E UMA VAGA DE MEMBRO SUPLENTE NA 2ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS


FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO


FUNÇÃO PRETENDIDA:
( ) 1º RELATOR NA 1ª TR/MG - com exclusividade, pelo período de três meses
( ) 1º SUPLENTE NA 2ª TR/MG - sem exclusividade

NOME DO MAGISTRADO: ......................................................................................................
( ) JUIZ FEDERAL ( ) JUIZ FEDERAL SUBST. (SOMENTE PARA A FUNÇÃO DE SUPLENTE)

É MEMBRO DE TURMA RECURSAL ATUALMENTE? ( ) SIM ( ) NÃO QUAL TR? ..............
FUNÇÃO QUE EXERCE NA TR? ( ) RELATOR ( ) SUPLENTE

JÁ FOI MEMBRO DE TURMA RECURSAL NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS?
( ) SIM ( ) NÃO QUAL TR? .........................................
FUNÇÃO EXERCIDA: ? ( ) RELATOR ( ) SUPLENTE

VARA DE ORIGEM: ...........ª ESPECIALIZAÇÃO DA VARA:
( ) JEF ( ) CÍVEL ( ) CÍVEL E AGRÁRIA ( ) CRIMINAL ( ) EXECUÇÃO FISCAL

HÁ JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA SUA VARA DE ORIGEM? ( ) SIM ( ) NÃO
( ) PREJUDICADA - INSCRIÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

TEM ACERVO DE PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 180 DIAS? ( ) SIM ( ) NÃO QUANTOS? .......................................

TEM ACERVO DE PROCESSOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 60 DIAS? ( ) SIM ( ) NÃO QUANTOS? .......................................

A VARA DE ORIGEM ESTÁ RECEBENDO AUXÍLIO DE OUTRO MAGISTRADO? ( ) SIM ( ) NÃO


Declaro-me ciente e de acordo com as condições do presente processo simplificado de seleção.

Local e data:

Assinatura :