Portaria Presi 244

Prorroga a cessão de servidores que integram a equipe de assessoramento aos magistrados e às unidades processantes do Projeto de Aceleração de Julgamentos no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo Eletrônico 0019297-59.2015.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria 11/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Projeto Piloto de Aleceração de Julgamento PAJ dos Recursos na 1ª Turma da 1ª Seção e no Gabinete do Desembargador João Batista Moreira, integrante da 5ª Turma da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

b) a Portaria 17/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, que implanta a primeira etapa do Projeto de Aceleraçaõ de Julgamento - PAJ e determina a convocação temporária de juízes federais com prejuízo da jurisdição de primeiro grau e o deslocamento temporário de servidores lotados em Gabinetes de Desembargadores Federais do TRF1 e de servidores em exercício na Secretaria do Tribunal, na Vice-Presidência e na Corregedoria Regional;

c) o encerramento das atividades do PAJ no dia 30 de junho de 2016;

d) a necessidade de finalizar as atividades de movimentação processual, de processamento e de publicação dos recursos atribuídos aos magistrados convocados para o PAJ;

e) o grande volume de feitos pendentes de distribuição/cadastramento na Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - Corip,

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a cessão dos servidores lotados em Gabinete de Desembargador Federal que atuaram no assessoramento dos magistrados convocados para o Programa de Aceleração de Julgamentos - PAJ, abaixo relacionados, por mais 30 (trinta) dias, para atuar na Coordenadoria da 1ª Turma em auxílio ao processamento e à publicação dos feitos decorrentes do próprio PAJ, sob a orientação e supervisão do diretor da unidade:

Art. 2º PRORROGAR a cessão dos servidores que atuaram na Secretaria de Apoio ao PAJ, abaixo relacionados, por mais 60 (sessenta dias), sendo os 15 (quinze) primeiros dias para finalização dos trabalhos relativos aos feitos do PAJ e os 45 (quarenta e cinco) restantes para prestar apoio à Coordenadoria de Registros e Informações Processuais - Corip:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região