PORTARIA PRESI/SECGE 205 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013
Prorroga a suspensão do expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI no período de 09 a 13 de dezembro de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do Juiz Federal da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, no email de 3/12/2013, para prorrogar a suspensão do expediente externo e os prazos processuais da referida Subseção, em virtude da recente instalação da SJSRN/PI, ocorrida em 02/12/2013;
b) o treinamento dos servidores empossados recentemente e a necessidade de ajustes de equipamentos;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
I - PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, a suspensão do expediente externo e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI no período de 09 a 13 e dezembro de 2013.
II - MANTER, no período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente
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