PORTARIA PRESI/SECGE 94 DE 9 DE ABRIL DE 2014

Ratifica Portaria/SJBA 33, de 17/02/2014, que suspende o expediente interno e externo da Seção Judiciária da Bahia, no dia 28 de fevereiro de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 134/2014 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a ausência de sinal, na Seção Judiciária da Bahia, do Link provido pela Embratel no dia 17/02/2014;

b) que o serviço jurisdicional da referida Seccional encontra-se intrinsecamente apoiado em tal serviço, o que inviabiliza o envio e a recepção de petições e documentos on line;

c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - RATIFICAR, a Portaria/SJBA 33, de 17/02/2014, que suspendeu os prazos processuais na Seção Judiciária do Estado da Bahia e nas suas Subseções Judiciárias, devido à ausência de sinal do Link da Embratel no dia 17/02/2014.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
Presidente