Para atender ao disposto na Lei 9.527/97, a Secretaria de Recursos Humanos comunica a realização do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Tribunal e das seções judiciárias da Primeira Região no período de 8 de novembro a 10 de dezembro de 2010.
Os aposentados/pensionistas do Tribunal deverão comparecer à Divisão de Legislação de Pessoal/Secre, localizada no Ed. Funasa, SAS/SUL, Quadra 4, Bloco N, 9.º andar, ala sul. Caso haja impossibilidade de comparecimento ao local, a entrega do formulário com firma reconhecida poderá ser efetuada pelo portador(pessoa autorizada) ou pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço: Secretaria de Recursos Humanos, TRF da 1.ª Região, SAS/SUL, Quadra 2, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília (DF), CEP: 70.070-900.
Os aposentados/pensionistas das Seccionais deverão se recadastrar na unidade em que percebem seus proventos.
Os incapacitados civilmente serão recadastrados por seus representantes legais (curadores, tutores,genitores).
O não-recadastramento acarretará a suspensão do pagamento dos proventos, a partir de janeiro de 2011, mês subsequente ao término do prazo de recadastramento, nos termos do disposto na legislação vigente.
Secretaria de Recursos Humanos
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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