TRF1 - Resolução altera a estrutura administrativa da Secretaria do TRF1

Avisos

Resolução altera a estrutura administrativa da Secretaria do TRF1

Resolução Presi 46

Altera a estrutura administrativa da Secretaria do Tribunal para propiciar o funcionamento do Programa de Processamento Inteligente de Demandas Judiciais - Procin-Jud e dá outras providências, alterando a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da decisão do Conselho de Administração, na sessão realizada em 19/10/2017, tendo em vista o constante nos autos do PAe/SEI 0017617-68.2017.4.01.8000,

CONSIDERANDO:

a) a conjuntura vivenciada pelo Tribunal, com crescente demanda, cortes orçamentários, vedação da reposição de servidores aposentados e dificuldades para ampliação da composição e do quadro de pessoal, entre outros;

b) a consequente conveniência de se dar continuidade às proposições para ampliação da sua composição, e, concomitantemente, de adotar medidas para atenuar a sobrecarga de trabalho dos gabinetes e assessorias;

c) a necessidade de adoção de novas formas de gestão dos acervos judiciais, decorrente da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que alterou o Código de Processo Civil e trouxe inovações para o Poder Judiciário, estendendo aos tribunais superiores e aos 1º e 2º graus de jurisdição de todos os ramos de Justiça a possibilidade de também auferir os bons resultados alcançados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça com a gestão de precedentes (repercussão geral e recursos repetitivos), consoante o regulamentado pela Resolução CNJ 235, de 13/07/2016;

d) a necessidade de proporcionar a estrutura mínima necessária ao funcionamento do programa estratégico Processamento Inteligente - Procin-Jud, voltado, essencialmente, à realização de atividades cartorárias ou de apoio judicial para subsidiar a gestão, o processamento e os julgamentos de processos e recursos pelos gabinetes, pela Assessoria Jurídica e de Recursos Especiais e Extraordinários - Asret e pela Vice-Presidência - Vipre;

e) a oportunidade de adequar nomenclaturas e realizar pequenos ajustes em unidades da Secretaria do Tribunal, para melhor organização dos serviços e competências relacionados,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR, mediante remanejamentos, transformação de cargos em comissão e de funções comissionadas e adequação de denominação de unidades administrativas, a estrutura organizacional do Tribunal, definida na Resolução Presi 26/2015 e suas alterações posteriores, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

Unidade	CJ/FC		Qt.
Diretoria-Geral da Secretaria [...]
Gabinete da Diretoria-Geral [...]
Seção de Suporte Administrativo	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assessor Adjunto IV	FC-04	1
[...]
Secretaria Judiciária [...]
Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência	Diretor de Coordenadoria	CJ-02	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	3
Seção de Publicações	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assessor Adjunto IV	FC-04	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Corte Especial e das Seções	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Apoio ao Processamento	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Procedimentos Diversos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Coordenação de Julgamentos	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Coordenação e Apoio aos Julgamentos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência	Diretor de Divisão	CJ-01	1
Seção de Apoio à Admissibilidade	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Coordenação e Controle	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Procedimentos Diversos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Processamento de Agravos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Secretaria de Análise, Regularidade Processual e Jurisprudência	Diretor de Secretaria	CJ-03	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	3
Seção de Suporte Administrativo	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Publicações	Supervisor de Seção	FC-05	1
Assessoria de Análise e Apoio à Regularidade Processual	Chefe de Assessoria III	CJ-02	1
	Oficial de Gabinete	FC-05	1
	Assessor Adjunto V	FC-05	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	2
Divisão de Análise Temática e Jurisprudência	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Análise Temática - 1ª Seção	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Análise Temática - 2ª, 3ª e 4ª Seções	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Análise Temática - Feitos da Presidência e Corte Especial	Supervisor de Seção	FC-05	1
Núcleo de Jurisprudência	Diretor de Núcleo	FC-06	1
Seção de Análise e Registro de Acórdãos	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Analista de Jurisprudência e Precedentes	FC-05	1
Seção de Apoio à Revista	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Analista de Jurisprudência e Precedentes	FC-05	1
	Revisor	FC-05	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	2
Divisão de Pesquisa de Correlatos	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Consolidação de Informações	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Sobrestamento e Arquivo Judicial	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	2
Seção de Preparo Técnico e Registro	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assistente Adjunto II	FC-02	1
Coordenadoria de Registros e Informações Processuais	Diretor de Coordenadoria	CJ-02	1
	Assessor Adjunto IV	FC-04	2
	Assistente Adjunto III	FC-03	5
Divisão de Análise, Classificação e Autuação de Feitos Processuais	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Oficial de Gabinete	FC-05	4
	Assessor Adjunto IV	FC-04	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Autuação de Feitos Recursais	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Autuação de Feitos Originários	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Autuação de Feitos Criminais	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Protocolo e Informações Processuais	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Informações ao Usuário	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Protocolo Judicial	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Cadastro, Registro e Distribuição Processual	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Apoio à Distribuição	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Cadastro	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Registro	Supervisor de Seção	FC-05	1
Central de Digitalização Judicial	Supervisor de Seção	FC-05	1
Secretaria de Administração [...]
Divisão de Comunicação e Expedição Administrativa	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Execução de Remessa Judicial	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assistente Adjunto I	FC-01	3
Seção de Protocolo Administrativo Eletrônico	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
	Assistente Adjunto II	FC-02	1
Seção de Recebimento e Distribuição de Correspondências	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Telecomunicações e Reprografia	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assistente Adjunto I	FC-01	4
Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação	Diretor de Secretaria	CJ-03	1
	Assessor Adjunto VI	FC-06	1
Seção de Suporte Administrativo	Supervisor de Seção	FC-05	1
	Assessor Adjunto IV	FC-04	1
Seção de Conteúdo Web	Supervisor de Seção	FC-05	1
Núcleo de Desenvolvimento Organizacional	Diretor de Núcleo	FC-06	1
	Assessor Adjunto V	FC-05	1
Divisão de Planejamento e Monitoramento da Estratégia	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Avaliação do Planejamento Estratégico	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Apoio à Gestão Socioambiental e de Acessibilidade e Inclusão	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Monitoramento da Gestão de Riscos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Monitoramento de Projetos Estratégicos	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Informações Negociais e Estatística	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assistente Adjunto III	FC-03	1
Seção de Consistência e Aprimoramento de Dados	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Medição de Metas Estratégicas	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Produção de Informações Estatísticas	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Projeções da Inteligência Negocial	Supervisor de Seção	FC-05	1
Divisão de Gestão da Informação e Biblioteca	Diretor de Divisão	CJ-01	1
	Assessor Adjunto V	FC-05	1
Seção de Atendimento ao Usuário e Pesquisa	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Análise da Informação e Memória	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Gerenciamento do Acervo	Supervisor de Seção	FC-05	1
Seção de Biblioteca Digital	Supervisor de Seção	FC-05	1
[...]

Art. 2º As áreas técnicas do Tribunal deverão providenciar as alterações normativas, adequação de siglas, regulamento de serviço, ajustes dos sistemas judiciais e administrativos, adequação de espaço físico, redefinição de procedimentos e rotinas de trabalho, ajuste de equipes e demais medidas necessárias ao funcionamento das unidades criadas e alteradas pela presente Resolução.

Art. 3º No prazo de um ano após o início do funcionamento da estrutura de que trata a presente Resolução, a Secretaria do Tribunal auxiliará a Presidência na análise e avaliação dos resultados obtidos, indicando, quando for o caso, os ajustes que se fizerem necessários para otimização do programa estratégico Processamento Inteligente - Procin-Jud.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, alterando a Resolução Presi 26 de 13 de agosto de 2015, com efeitos a partir de data definida por Portaria do Presidente, observadas as condições técnicas e operacionais para o funcionamento das novas unidades.

Desembargador Federal HILTON QUEIROZ

Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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