RESOLUÇÃO PRESI 8/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração na sessão de 17/02/2022, proferida nos autos do PAe 0027813-46.2021.4.01.8004,
CONSIDERANDO:
a) a Resolução CNJ 140, de 26 de setembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça,
que veda a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos sob a administração de órgãos do Poder Judiciário;
b) a Resolução Presi 34, de 13 de setembro de 2021, que regulamenta a designação de nomes de pessoas para denominar imóveis, bens públicos e espaços internos do Tribunal, das seções e das subseções judiciárias da 1ª Região;
c) o sentido cívico e educativo de homenagear pessoas que demonstraram dedicação excepcional ou desempenho destacado à Justiça Federal, mediante designação de seus nomes para bens públicos;
d) a indicação realizada pelo Juiz Federal Fábio Moreira Ramiro, Diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, para homenagem póstuma à ex-servidora Valmira Moreira Lisboa Dórea, mediante a designação de seu nome às instalações do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia - CEJUC/BA, por suas relevantes contribuições à Justiça Federal da 1ª Região, sempre empenhada na busca pela solução consensual dos conflitos postos sob apreciação do Juizado Especial Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Prestar homenagem póstuma à ex-servidora Valmira Moreira Lisboa Dórea, atribuindo às instalações do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia - CEJUC/BA a denominação de CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DA BAHIA - VALMIRA MOREIRA LISBOA DÓREA.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente