O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no capítulo XIV, item 2, subitem 2.1, alínea “a”, do Edital de Abertura de Inscrição para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região, publicado no Diário Oficial da União de 18/09/2006, Seção III, p. 87/95, torna público, para conhecimento, o resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargos vagos existentes na Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, destinados às Subseções Judiciárias de Paracatu, de Teófilo Otoni e de Unaí, oferecidos no Edital/Presi/Secre nº 004, publicado no Diário Oficial da União, Seção III, de 11/06/2010, p. 172, na forma do anexo.

I - O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais e as Subseções Judiciárias de Paracatu, de Teófilo Otoni e de Unaí não arcarão com nenhum ônus financeiro decorrente da opção dos candidatos para o preenchimento dos cargos oferecidos neste edital.

II - O candidato nomeado nos termos deste edital deverá permanecer por um período mínimo de 3 (três) anos, a partir do exercício, na Subseção Judiciária, sendo vedada, nesse período, remoção, redistribuição ou cessão para outros órgãos, inclusive para a Sede da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região e demais Seções Judiciárias vinculadas, nos termos do capítulo XIV, item 4, do Edital de Abertura das Inscrições.

III - O candidato nomeado em decorrência de habilitação neste edital será excluído das demais listas em que constar, conforme disposição contida no capítulo XIV, item 3, do Edital de Abertura das Inscrições.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente