PORTARIA/PRESI/CENAG 378 DE 31 DE AGOSTO DE 2011

Retifica a Portaria PRESI/CENAG 376 de 29 de agosto de 2011, que suspendeu o expediente externo da Seção Judiciária do Estado de Roraima, no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2011.

O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 6.031/2011 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Roraima, para estender à suspensão do expediente externo daquela Seccional, no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2011, a suspensão do expediente interno, em razão das condições insalubres de trabalho e ainda, da necessidade de realização de serviços de limpeza das instalações e verificação da rede elétrica;

b) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à extensão solicitada;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - RETIFICAR, ad referendum do Conselho de Administração, a Portaria PRESI/CENAG 376 de 29 de agosto de 2011, que suspendeu o expediente externo da Seção do Estado de Roraima, no período de 29 de agosto de 2011 a 2 de setembro de 2011, para estender a mesma suspensão ao expediente interno daquela Secional.

II - MANTER, durante o período, as audiências já marcadas e a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO

Presidente em exercício