AVISO
Aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento da Sexta Turma dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, terá início às 14h40min.
Brasília-DF, 20 de maio de 2015.
Vanessa Ferreira dos Santos
Coordenadora da Sexta Turma