AVISO
Aviso às partes, aos advogados, aos procuradores e demais interessados que as sessões de julgamento da Sexta Turma, a partir do dia 02 de maio de 2016, serão realizadas na Sobreloja, Sala 03, Sede I.
Brasília-DF, 02 de maio de 2016.
Vanessa Ferreira dos Santos
Coordenadora da Sexta Turma
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