PORTARIA PRESI 91/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico PAe/SEI 0001177-28.2021.4.01.8009,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação do diretor da Subseção Judiciária de Juína e da diretora do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso de suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais para os processos que tramitam em meio físico no período de 22/02/2021 a 05/03/2021, tendo em vista a ocorrência de evento de força maior provocado por fortes chuvas no dia 19/02/2021 que causaram consideráveis danos na Subseção Judiciária de Juína/MT;
b) que está caracterizada nos autos a necessidade de interdição temporária do prédio onde funciona a Subseção Judiciária de Juína, até que seja realizada acurada avaliação técnica da estrutura das instalações, sob pena de colocar em risco a integridade dos servidores, partes, advogados e público em geral;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento presencial e os prazos processuais para os processos que tramitam em meio físico na Subseção Judiciária de Juína/MT no período de 22 de fevereiro de 2021 a 5 de março de 2021.
Art. 2º MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidados os atos praticados antes de sua publicação.

Desembargador FederalI'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Presidente