PORTARIA/PRESI/CENAG 261 DE 3 DE JUNHO DE 2011

Suspensão do atendimento externo, dos prazos processuais e da distribuição no âmbito das Turmas Recursais da Bahia, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 3.846/2011 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a reforma e modernização de áreas e instalações no prédio dos Juizados Especiais Federais na Seção Judiciária do Estado da Bahia, ocasionando deslocamento do mobiliário, dos equipamentos de informática e dos processos físicos;

b) as manifestações favoráveis da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e da Corregedoria Regional da Justiça Federal da Primeira Região;

c) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o atendimento externo, os prazos processuais e a distribuição no âmbito das Turmas Recursais da Bahia, no período de 1º a 15 de junho de 2011.

II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente