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Suspensão do expediente e dos prazos processuais na Subseção de Sete Lagoas/MG de 25/11 a 4/12

PORTARIA/PRESI/CENAG 478 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

Suspensão do expediente e dos prazos processuais na Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, no período de 25 de novembro a 4 de dezembro de 2011.
O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 966/2010 - TRF,
CONSIDERANDO:
a) a solicitação da Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade, da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, para suspender o expediente externo e os prazos processuais, no período de 25 de novembro de 2011 a 4 de dezembro de 2011, em virtude da mudança para a nova Sede daquela Subseção;
b) o desligamento da central de processamento de dados e dos aparelhos de informática, que inviabiliza o funcionamento interno e o atendimento ao público externo;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região;
d) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração;
RESOLVE:
I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais, no período de 25 de novembro de 2011 a 4 de dezembro de 2011, na Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG, em virtude da mudança para a nova Sede daquela Subseção.
II -MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e exame de medidas urgentes que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente em exercício

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