PORTARIA/PRESI/CENAG 107 DE 27 DE MARÇO DE 2012

Suspende o expediente externo e os prazos processuais na Subseção Judiciária de Bacabal/MA, no período de 26 a 30 de março de 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo 3.437/2010 - TRF,

CONSIDERANDO:

a) a solicitação do Diretor da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, para suspender o expediente externo e os prazos processuais, no período de 26 a 30 de março de 2012, tendo em vista a necessidade de realização de obras no prédio daquela Subseção, em virtude dos alagamentos provados por intensas chuvas nesse período do ano;
b) a inexistência de prazo hábil para submeter a solicitação ao Conselho de Administração;
c) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, no período de 26 a 30 de março de 2012.
II - MANTER, durante o período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador Federal OLINDO MENEZES
Presidente