Portaria/PRESI/Cenag 135 DE 12 de ABRIL de 2012.

Suspende o expediente externo e os prazos processuais da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 943/2012 - TRF1,

CONSIDERANDO:

a) a Portaria/PRESI/CENAG 74, de 29/02/2012, que dispõe sobre a instalação da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG e suspende o expediente externo e os prazos processuais daquela vara, no período de 10 a 30/04/2012;

b) a redistribuição de processos da 1ª para a 2ª Vara, com a remessa de grande quantidade de processos, que exigirá o esforço de todos os servidores da 1ª Vara;

c) que, nos termos do art. 9º do Provimento/COGER 75, de 19/03/2012, a remessa física dos processos, em lotes preparados a partir da relação de processos redistribuídos automaticamente, deverá ocorrer no prazo de cinco dias a contar da disponibilização dos relatórios emitidos pela Secretaria de Tecnologia da Informação - Secin, com as petições e os mandados, cumpridos ou não, devidamente juntados;

d) a manifestação favorável da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região à suspensão dos prazos na 1ª Vara da Subseção Judiciária de Pouso Alegre, por cinco dias úteis, a partir da disponibilização da lista de processos redistribuídos;

e) a disponibilização, pela Secin, da lista de processos redistribuídos, ocorrida no dia 11/04/2012,

RESOLVE:

I - SUSPENDER, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo e os prazos processuais da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, no período de 12 a 18 de abril de 2012, inclusive.

II - Fica mantida, no período, a apreciação de ações, de procedimentos e de medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Presidente

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região